Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site ibetp.com.br e a contratação dos serviços educacionais oferecidos pelo IBETP — Instituto Brasileiro de Educação Técnica e Profissional LTDA, CNPJ nº 39.534.189/0001-38, com sede na Av. Severino Pereira da Silva, nº 276, Sala 102, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26292-159.

Ao navegar no site ou realizar uma matrícula, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. O que o IBETP oferece

O IBETP atua como agência educacional, conectando alunos a instituições de ensino parceiras e a programas de formação técnica e profissional, entre eles:

• Certificação Técnica por Competência, amparada pela Lei nº 9.394/1996 (LDB);
• Cursos técnicos EAD;
• Cursos livres e profissionalizantes;
• Graduações, pós-graduações e MBA por meio de instituições parceiras reconhecidas pelo MEC.

A emissão de diplomas e certificados é realizada pelas instituições de ensino parceiras devidamente credenciadas, com registro nos sistemas oficiais aplicáveis.

2. Matrícula

A matrícula é feita diretamente no site, com preenchimento dos dados de cobrança e pagamento. Não é necessário criar conta prévia: a compra pode ser concluída como visitante.

O aluno é responsável pela veracidade e pela atualização das informações e dos documentos apresentados. A constatação de dados ou documentos falsos ou adulterados enseja o cancelamento imediato da matrícula, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Preços e formas de pagamento

Todos os preços são expressos em reais (R$) e correspondem exatamente ao valor exibido na página do curso e na finalização da compra. Não há cobrança de taxas adicionais não informadas previamente.

Formas de pagamento aceitas:

• Pix — à vista;
• Cartão de crédito — em até 12x, com juros de responsabilidade do titular do cartão, conforme informado no checkout.

O processamento dos pagamentos é realizado por instituição de pagamento parceira, em ambiente seguro. O IBETP não armazena dados completos de cartão de crédito.

Preços e condições podem ser alterados a qualquer momento, mas alterações não afetam matrículas já confirmadas.

4. Prestação do serviço e prazos

Confirmado o pagamento, o aluno recebe por e-mail as orientações de início do processo e a relação de documentos necessários.

Nos programas de Certificação Técnica por Competência, o diploma é emitido em até 20 (vinte) dias úteis após a aprovação nas avaliações e a conclusão da análise documental. O prazo não corre enquanto houver pendência de documentação por parte do aluno.

Por se tratar de serviço educacional integralmente digital, não há entrega física de produtos nem cobrança de frete.

5. Cancelamento e reembolso

O aluno tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Passado esse prazo, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com devolução proporcional aos serviços ainda não prestados. Não há devolução após a emissão e o envio do diploma ou certificado, uma vez que o serviço terá sido integralmente prestado.

Solicitações devem ser enviadas para [email protected] ou pelo WhatsApp (21) 98317-7702, informando nome completo, CPF e número do pedido.

6. Obrigações do aluno

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Apresentar a documentação exigida nos prazos solicitados;
• Utilizar o material didático apenas para fins pessoais e educacionais;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marcas, logotipos, layout e material didático — é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia e por escrito do IBETP ou de seus parceiros.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

O IBETP empenha seus melhores esforços para manter o site disponível e as informações corretas, mas não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de conexão do usuário ou eventos fora de seu controle.

O IBETP não garante aprovação em avaliações, aproveitamento profissional ou obtenção de emprego em razão da certificação obtida.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada ao final. Matrículas já confirmadas permanecem regidas pela versão vigente na data da contratação.

11. Contato e foro

IBETP — Instituto Brasileiro de Educação Técnica e Profissional LTDA
CNPJ 39.534.189/0001-38
Av. Severino Pereira da Silva, nº 276, Sala 102 — Nova Iguaçu/RJ — CEP 26292-159
E-mail: [email protected] | Secretaria: [email protected]
WhatsApp: (21) 98317-7702 | Telefone: (21) 2018-4662

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme faculta o Código de Defesa do Consumidor.

Última atualização: 16 de agosto de 2026.

Responsável pelo conteúdo desta página: Leonardo Monteiro, fundador do IBETP.